Ônibus estão na mira do Ministério Público Estadual

 Denúncias sobre a má qualidade do serviço prestado motivou promotora a abrir inquérito civil público

Ônibus superlotados e sucateados da capital paraense estão na mira do Ministério Público do Estado (MPE). O MPE abriu um inquérito civil público na última sexta-feira (8) para avaliar as condições gerais do transporte público em Belém, depois de receber uma denúncia encaminhada à Ouvidoria do órgão. A promotora Elaine Castelo Branco, da 1ª Promotoria de Defesa de Justiça do Consumidor, solicitou esclarecimentos à Autarquia de Mobilidade Urbana de Belém (Amub), antiga Ctbel. O MPE quer saber quais medidas estão sendo tomadas pela autarquia sobre a qualidade dos coletivos. Até a tarde de ontem, a Amub não havia sido notificada.

As denúncias que chegaram à ouvidoria do MPE tratavam, segundo a promotora Elaine Castelo Branco, das péssimas condições de uso dos coletivos. "São ônibus que param e seus usuários são obrigados a descer, tomando outro coletivo que fica transbordado e que a porta nem consegue fechar", explicou a promotora. A primeira medida da promotora foi pedir informações à Amub. "Solicitei quais as providências estão sendo tomadas sobre as constantes reclamações e quais os nome de todas as empresas que prestam serviço em Belém", afirmou Elaine Castelo Branco. A autarquia deverá fornecer as informações no prazo de dez dias.

A promotora embasa o inquérito civil público nos princípios constitucionais descumpridos pelas empresas de ônibus em Belém. Segundo ela, "se os fatos estão ocorrendo, isso é uma afronta a um princípio básico constitucional, que é o da dignidade da pessoa humana". Ela complementa, dizendo que há ainda "falta de respeito à saúde do consumidor, sua segurança e qualidade de vida". O MPE tem até um ano para encerrar o inquérito. Ao fim, poderão ser tomadas três medidas distintas: o arquivamento do inquérito, caso nada fique comprovado; a proposição de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para regularizar a postura das empresas; ou a criação uma Ação Civil Pública a ser ingressada na Justiça.

Resposta - Contatada pela reportagem, a Amub declarou, em nota, que "ainda não foi notificada pelo Ministério Público e, por isso, não pode se manifestar oficialmente" sobre o caso. Entretanto, ainda segundo a nota, "tão logo a notificação chegue oficialmente, a Amub dará pronta resposta às demandas do MP". O órgão de trânsito municipal ainda argumentou que, a despeito da solicitação do Ministério Público, a autarquia já "está fazendo todo o levantamento da situação cadastral e de irregularidades das empresas". De acordo o órgão, as inspeções resultaram, por exemplo, na autuação da empresa Viação Princesa Isabel, ainda na semana passada. A partir desta semana, a Amub se reunirá com empresas de transporte que prestam serviço à prefeitura no intuito de resolver as irregularidades detectadas e tomar medidas cabíveis.

(Fonte: Amazônia Jornal)