A ação que diminuiu o reajuste da energia elétrica no Pará, impetrada pelo MPF (Ministério Público Federal), baixando a taxa da Rede Celpa de 10,94% para 5,79%, foi apoiada por representação de um grupo de entidades que solicitam a redução da tarifa de energia no Estado - e não apenas do último reajuste - além do ressarcimento dos consumidores que pagaram conta com a taxa de 10,94%, considerada abusiva pela Justiça.
O Sintsep/Pa (Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal do Estado do Pará), o DCE (Diretório Central dos Estudantes) da Unama (Universidade da Amazônia) e o Sintram (Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários de Ananindeua e Marituba) entraram com a representação. São as mesmas entidades que, por meio do MP do Estado, conseguiram reduzir a tarifa do transporte público em Belém por dez dias.
De acordo com o MPF, a representação dessas entidades será anexada aos estudos que estão sendo formulados pelo MPF em Brasília, para serem entregues à Justiça. Segundo o advogado autor da representação, Denis Melo, as entidades se baseiam nos estudos preliminares do MPF e nos relatórios do Tribunal de Contas da União, que apontam irregularidades no cálculo da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).
'Primeiro, os cálculos da Aneel estão sendo feitos com custos que não podem ir para o consumidor. Segundo, o reajuste dos consumidores de alta tensão (10,47%) - que são comércio e indústria -, é menor do que para o consumidor comum, de baixa tensão (10,94%), que tem uma renda menor do que esses setores. Para nós, isso fere os princípios do consumidor', afirma o advogado. (O Liberal 17/09)
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