12/03/2012

Acordos Coletivos Especiais (ACE): Direito não se reduz, se amplia


Está em discussão no Congresso Nacional o Acordo Coletivo Especial (ACE). Este projeto significa na prática a flexibilização das relações de trabalho em nosso país. Trata-se de um projeto de lei, apresentado pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, filiado à CUT, que permite a redução de direitos históricos. O projeto prevê que numa negociação entre patronal e sindicato, a CLT pode ser ignorada, desde que as duas partes cheguem a um “acordo”. Os negociadores podem assinar um contrato e flexibilizar direitos como 13º, férias e outros benefícios. Além disso, é previsto também que as centrais sindicais é que devem negociar ao invés dos sindicatos de base e suas assembleias.
 O principal objetivo do governo é tentar, via centrais sindicais, frear as greves e mobilizações que vem explodindo nos últimos anos em nosso país.
 A Unidos Pra Lutar, com seus sindicatos não medirão esforços para mobilizar os trabalhadores contra esse ataque do sindicalismo pelego e do governo do PT.
 Cabe somente aos trabalhadores decidirem em assembleias democráticas os rumos das negociações estabelecidas em suas campanhas salariais e mobilizações e não as centrais sindicais.
 É preciso impor uma categórica derrota a esse projeto nas ruas e organizando uma grande campanha unitária do sindicalismo classista e combativo de nosso país. As campanhas salariais que virão em 2013 precisam estar aliadas ao combate ao ACE de Dilma e da CUT que favorece os patrões.
 Unidos, podemos lutar e vencer!
 -Abaixo o ACE de Dilma e da CUT!



Publicado no jornal dos Servidores Públicos Federais do Estado do Pará - SINTSEP/PA

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